Aposentadoria especial do INSS saiba quem tem direito

By | 31 de agosto de 2017

Tem direito à aposentadoria especial o segurado que tenha trabalhado com registro em carteira, como avulso ou como contribuinte individual e que tenha ficado exposto a gentes nocivos, sejam químicos, físicos ou biológicos, ou que tenha tido diversos agentes prejudiciais de forma permanente durante o tempo exigido de contribuição para cada tipo de agente.

Também os servidores públicos têm direito à aposentadoria especial, caso estejam nas mesmas regras do contribuinte de empresas privadas ou autônomo, devendo a regra ser aplicada em todos os setores da administração pública, sejam federais, estaduais ou municipais.

Aposentadoria especial INSS: saiba quem tem direito?

A exposição aos agentes nocivos especificados através da legislação deve ser de forma contínua e ininterrupta, ou seja, o trabalhador deve estar constantemente exposto aos riscos para ter direito à aposentadoria especial. Dependendo da atividade exercida e obedecido o tempo mínimo de contribuição de 180 meses, o trabalhador pode ter 15, 20 ou 25 anos como tempo exigido para a aposentadoria especial.

Profissionais com direito à aposentadoria especial

O que vai determinar o direito à aposentadoria especial é a comprovação de que o beneficiário exerceu atividade considerada de riscos, devendo haver verificação pelos peritos do trabalho. A caracterização do tipo de aposentadoria irá depender do risco e do grau de exposição ao risco a que o trabalhador se encontra exposto durante suas atividades.

As profissões mais comuns com direito à aposentadoria especial são os eletricistas, os metalúrgicos, os vigilantes noturnos, os pedreiros de grandes obras, os funcionários de hospitais e laboratórios, cada um dentro de suas profissões, passando pelos riscos a elas inerentes.

Como pedir a aposentadoria especial?

Para ter direito à aposentadoria especial, o seguro deve entrar em contato com o INSS através de suas agências, fazendo o agendamento com antecedência através do site da Previdência Social ou através do telefone 135.

Por ocasião do atendimento o segurado, além de todos os documentos pessoais e de comprovação de trabalho e contribuição pelo tempo determinado, como carteira de trabalho, carnês e comprovantes de pagamento da contribuição e a contagem do tempo necessário, também deve apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário, ou PPP.

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O PPP é um documento emitido pelo INSS que deve ser preenchido pela empresa, utilizando os dados do LTCAT, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Esse laudo é elaborado por peritos do trabalho, atendendo as exigências da legislação, determinando o grau de risco do trabalhador.

Além disso, o segurado também precisa preencher os requisitos de tempo de contribuição, de 15, 20 ou 25 anos, dependendo de sua atividade, comprovando ter permanecido em contínua exposição e tendo contribuído por pelo menos 180 meses, ou 15 anos.

O que dá direito à aposentadoria especial não é a profissão ou a atividade exercida pelo trabalhador, e sim a condição de ter trabalhado exposto a qualquer agente ou ambiente agressivo, conforme determina a legislação trabalhista.

Dessa forma, por exemplo, um médico que trabalhe apenas em consultório ou em atividades administrativas, não estando exposto a qualquer risco de agentes nocivos à saúde, não poderá pedir aposentadoria especial.

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